The Implementation of Basic Sanitation Through the PDUI (Integrated Urban Development Plan) in Manaus (Amazon state)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4id.article.123

Keywords:

Sustainable Development, Integrated Urban Development Plan, Public policy, Basic sanitation

Abstract

Objective: To analyze public policies aimed at promoting basic sanitation in Manaus/AM, highlighting legal instruments and the applicability of the Integrated Urban Development Plan (PDUI) as a mechanism to achieve sustainable development.

Method: This is a qualitative research study, based on bibliographic and documentary analysis, using a deductive method. The study draws upon national and international legislation, statistical data, and Sustainable Development Goals (Agenda 2030), with emphasis on the practical implementation of PDUI in metropolitan regions.

Results: The findings show that despite a solid legal framework, the implementation of basic sanitation in Manaus faces obstacles such as political inertia, lack of investment, and regional inequalities. The PDUI presents innovative potential but requires alignment with the local master plan and greater coordination among government entities.

Conclusion: The effectiveness of public sanitation policies in Manaus depends on the committed and technical implementation of the PDUI, adapted to regional specificities. If successful, the model may serve as a reference for other municipalities in the Amazonas interior, contributing to sustainable development.

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Author Biographies

Isla Queiroz Monteiro, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Amazonas, (Brasil)

Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Amazonas, (Brasil). Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Pós EAD Brasil - (2023). Pós-graduada em Direito Tributário pelo Damásio - SP (2020). Advogada - OAB/AM 14.000. Bacharela em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA (2018). 

Geraldo Uchôa De Amorim Júnior, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Amazonas, (Brasil)

Mestrando em Direito Ambiental na Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Amazonas, (Brasil). Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Amazonas. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Procurador do Município de Manaus/AM.

Valmir César Pozzetti, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Amazonas, (Brasil)

Pós doutor em Direito pela Universidade de Salerno, (Itália) e pela Escola de direito Dom Helder Câmara; Professor Adjunto na Universidade Federal do Amazonas e na Universidade do Estado do Amazonas (Manaus - AM, Brasil). Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Universidade de Limoges, (França). 

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Published

2024-11-18

How to Cite

MONTEIRO, Isla Queiroz; AMORIM JÚNIOR, Geraldo Uchôa De; POZZETTI, Valmir César. The Implementation of Basic Sanitation Through the PDUI (Integrated Urban Development Plan) in Manaus (Amazon state). Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, Curitiba (PR), v. 4, n. d.article, p. e123, 2024. DOI: 10.37497/revistafapad.v4id.article.123. Disponível em: https://revistasfapad.org/gtp/article/view/123. Acesso em: 19 apr. 2025.

Issue

Vol. 4 (2024): Fluxo contínuo

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