A Revista FAPAD e a Revista Pan-americana de Direito, publicadas pela Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, estão comprometidas com a ampla democratização do conhecimento científico. Em consonância com os princípios do movimento de Acesso Aberto (Open Access), as revistas oferecem acesso livre e gratuito a todo o seu conteúdo imediatamente após a publicação, sem qualquer período de embargo.
Esta política segue as recomendações da Declaração de Budapeste sobre Acesso Aberto (BOAI) e da Declaração de Berlim, promovendo a remoção de barreiras financeiras, legais e técnicas ao acesso da produção acadêmica mundial. Acredita-se que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização e intercâmbio global de pesquisas.
Licença de Uso
Os artigos publicados são licenciados sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0). Esta licença permite que outros compartilhem, copiem, distribuam e adaptem o material para fins não comerciais, desde que seja dado o devido crédito aos autores e à publicação original na revista. Novos trabalhos derivados não precisam ser licenciados sob os mesmos termos, desde que respeitado o uso não comercial.
Direitos Autorais e Autodepósito
Os autores mantêm integralmente os direitos autorais sobre seus trabalhos publicados na revista, sem restrições. A revista detém o direito de primeira publicação do trabalho. A FAPAD incentiva fortemente os autores a depositarem a versão pós-print (versão final do artigo revisado por pares) em repositórios institucionais ou temáticos, bem como em suas páginas pessoais ou redes acadêmicas (ResearchGate, Academia.edu, Google Scholar), imediatamente após a publicação. Esta prática maximiza a visibilidade, o alcance e o impacto dos artigos.
Compromisso com a Agenda 2030
O modelo de Acesso Livre adotado pela FAPAD dialoga diretamente com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (Educação de Qualidade) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades). Ao garantir que pesquisadores, estudantes e a sociedade em geral tenham acesso irrestrito e gratuito ao conhecimento científico de ponta, a revista contribui ativamente para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e informada.
A revista não cobra taxas de processamento de artigos (APCs) ou taxas de submissão, reafirmando seu compromisso com a equidade e a sustentabilidade no acesso à publicação acadêmica de qualidade.