La Concreción Del Pacto Social En El Interior Del Discurso Heterogeneizante De La Constitución Federal De 1988: Lucha, Participación Y Reivindicación Popular

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.118

Palabras clave:

Contractualismo, Liberalismo burguês, Estado de bienestar, Constitución de 1988, Derecho a la participación

Resumen

Objetivo: Analizar cómo la Constitución Federal de 1988 representa la concreción del pacto social en Brasil, especialmente a partir del derecho a la participación popular, en contraste con las teorías contractualistas clásicas y el liberalismo burgués.

Método: Se trata de una investigación cualitativa con método deductivo, basada en análisis bibliográfico, documental e histórico-normativo. Se examina la evolución de las teorías contractualistas (Hobbes, Locke, Rousseau), los hitos constitucionales brasileños y los procesos estructurales como expresión de participación ciudadana.

Resultados: El estudio revela que, aunque el contractualismo clásico fundamentó la teoría política moderna, también sirvió para justificar pactos excluyentes. La Constitución de 1988 rompe con ese modelo al establecer un pacto social pluralista, institucionalizando el derecho a la participación y promoviendo políticas públicas más inclusivas.

Conclusión: La Constitución de 1988 representa un avance democrático al incluir la participación como principio estructural del orden constitucional. Sin embargo, la efectividad de los derechos fundamentales requiere lucha social continua, control popular e inclusión ciudadana en los procesos decisorios, especialmente en litigios estructurales.

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Biografía del autor/a

Amanda Corrêa Pinto, Universidade da Amazônia - UNAMA, Pará, (Brasil)

Mestra em Direitos Fundamentais (UNAMA), ex-bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Público (CESUPA). Coordenadora Adjunta e Professora do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Coordenadora do Projeto de Iniciação Científica Mecanismos de Efetivação do Direito à Participação Social em Processos Estruturais: Construção de Vínculos de Pertencimento e Processualidade Democrática. Membro do Grupo de Pesquisa Observatório de Tutela Coletiva e Estrutural (UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa Democracia, Hermenêutica e Processo (UNAMA). Foi intercambista na Pearson College - Londres, em 2020. Advogada.

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Publicado

2024-11-19

Cómo citar

CORRÊA PINTO, Amanda. La Concreción Del Pacto Social En El Interior Del Discurso Heterogeneizante De La Constitución Federal De 1988: Lucha, Participación Y Reivindicación Popular. Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, Curitiba (PR), v. 4, n. d.article, p. e118, 2024. DOI: 10.37497/revistafapad.v4ii1.118. Disponível em: https://revistasfapad.org/gtp/article/view/118. Acesso em: 19 abr. 2025.

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