La Concreción Del Pacto Social En El Interior Del Discurso Heterogeneizante De La Constitución Federal De 1988: Lucha, Participación Y Reivindicación Popular
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.118Palabras clave:
Contractualismo, Liberalismo burguês, Estado de bienestar, Constitución de 1988, Derecho a la participaciónResumen
Objetivo: Analizar cómo la Constitución Federal de 1988 representa la concreción del pacto social en Brasil, especialmente a partir del derecho a la participación popular, en contraste con las teorías contractualistas clásicas y el liberalismo burgués.
Método: Se trata de una investigación cualitativa con método deductivo, basada en análisis bibliográfico, documental e histórico-normativo. Se examina la evolución de las teorías contractualistas (Hobbes, Locke, Rousseau), los hitos constitucionales brasileños y los procesos estructurales como expresión de participación ciudadana.
Resultados: El estudio revela que, aunque el contractualismo clásico fundamentó la teoría política moderna, también sirvió para justificar pactos excluyentes. La Constitución de 1988 rompe con ese modelo al establecer un pacto social pluralista, institucionalizando el derecho a la participación y promoviendo políticas públicas más inclusivas.
Conclusión: La Constitución de 1988 representa un avance democrático al incluir la participación como principio estructural del orden constitucional. Sin embargo, la efectividad de los derechos fundamentales requiere lucha social continua, control popular e inclusión ciudadana en los procesos decisorios, especialmente en litigios estructurales.
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