A Apuração De Haveres Na Dissolução Parcial De Sociedade: O Negócio Jurídico Pré-Processual Como Veículo De Segurança Jurídica E Estabilização Dos Litígios Societários

Fernanda Bissoli  Pinho

doi:10.37497/revistafapad.v4id.article.116

Autores/as

Fernanda Bissoli Pinho Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES, Espírito Santo, (Brasil) https://orcid.org/0000-0003-2302-6839

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4id.article.116

Palabras clave:

Disolución parcial de sociedad, Jurisprudencia, Conflicto, Seguridad jurídica

Resumen

Objetivo: Analizar los desafíos jurídicos y prácticos en la valoración de participaciones en la disolución parcial de sociedades, proponiendo el uso de acuerdos jurídicos preprocesales como mecanismos para garantizar seguridad jurídica y estabilizar disputas societarias.

Método: La investigación es cualitativa, con enfoque analítico y dogmático, basada en revisión bibliográfica, análisis de la legislación (en particular, el CPC/2015 brasileño) y jurisprudencia relevante sobre el tema.

Resultados: Se constató que la valoración de participaciones es uno de los puntos más controvertidos en los procesos de disolución parcial. A pesar de los avances del artículo 606 del CPC/2015, persisten incertidumbres metodológicas y jurisprudenciales. El artículo propone como solución el uso de negocios jurídicos preprocesales para definir de antemano los criterios de cálculo, forma de pago y aspectos procedimentales.

Conclusión: Los negocios jurídicos preprocesales pueden reducir la inseguridad jurídica, optimizar la valoración de participaciones y proteger la continuidad empresarial. La estandarización contractual y la claridad de las cláusulas son esenciales para evitar litigios prolongados y costosos.

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Biografía del autor/a

Fernanda Bissoli Pinho, Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES, Espírito Santo, (Brasil)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2009). Especializações em Direito Empresarial (2012) e Direito Societário (2018) Pela Fundação Getúlio Vargas (RJ). Mestranda em direito processual pela UFES - Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. Atualmente é advogada sócia na sociedade MACHADO MAZZEI E PINHO ADVOGADOS, em Vitória, ES. Membro do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito de Empresa. Vice-Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/ES. Conselheira estadual suplente da OAB/ES. Atuação profissional e pesquisa concentradas na área de Direito Empresarial e Societário. (

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