A Desjudicialização da Execução Civil
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4id.article.121Palavras-chave:
Execução Civil, Princípios Constitucionais, Poder Judiciário, Duração Razoável do Processo, DesjudicializaçãoResumo
Objetivo: Analisar criticamente o processo de execução civil no Brasil, sob a ótica dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da duração razoável do processo, destacando a desjudicialização como alternativa para superar a morosidade do Poder Judiciário.
Método: O estudo adota abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de experiências estrangeiras. Também se examina o Projeto de Lei nº 6.204/19, que propõe a delegação de atos executivos a agentes extrajudiciais.
Resultados: Verificou-se que o processo de execução responde por grande parte do congestionamento do Judiciário brasileiro, sendo ineficaz na satisfação do crédito. A proposta de desjudicialização, inspirada em modelos europeus, mostra-se viável, desde que acompanhada de regulamentação adequada, capacitação dos agentes e supervisão judicial.
Conclusão: A desjudicialização da execução civil, longe de suprimir o papel do juiz, visa otimizar o processo, garantir maior celeridade e efetividade na tutela do crédito. Trata-se de uma medida constitucionalmente válida e necessária frente à crise institucional vivida pelo sistema de justiça brasileiro.
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