Portela, Irene, e Ana Isabel Maia. “A Delimitação Conceitual Do Tributo Ambiental: O Conflito Interpretativo Sobre Sua Natureza Jurídica”. Revista Pan-Americana De Direito, vol. 5, nº i1, março de 2025, p. e96, doi:10.37497/RPD.v5iRDP.96.