Teixeira Rocha, Maria Elizabeth Guimarães. “O Controle De Convencionalidade E Sua Projeção No Ordenamento Jurídico Brasileiro. Uma Mirada Sobre a Eficácia Dos Tratados De Direitos Humanos Na Positividade Nacional”. Revista Pan-Americana De Direito, vol. 1, nº 1, novembro de 2021, p. e016, doi:10.37497/RPD.v1i.16.